INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTICIPAÇÃO NA DIRETO DE MINAS MARKET PLACE O presente Termo e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 38.135.587/0001-19 , com sede na Rodovia MG 050, na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, doravante nominada Direto de Minas MARKETPLACE, por meio dos sites www.diretodeminas.com; Toda e qualquer LOJA VIRTUAL que pretender utilizar os serviços do Direto de Minas MARKETPLACE deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. 1. DA ACEITAÇÃO 1.1 A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pelo Direto de Minas Marketplace. Caso o lojista tenha firmado contrato por escrito, este prevalecerá em face deste instrumento. A Loja virtual deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, antes do cadastro de sua LOJA VIRTUAL no portal Direto de Minas. 2. DO OBJETO 2.1 O presente Termo de Uso visa regular a participação da LOJA VIRTUAL em um shopping virtual/centro de compras online, denominado Direto de Minas MARKETPLACE, cuja finalidade é fornecer a infraestrutura de vendas online, abrangendo a hospedagem e o desenvolvimento, de forma a possibilitar a presença online da LOJA VIRTUAL, possibilitando o aumento de vendas das empresas participantes. 3. DAS OBRIGAÇÕES DA DIRETO DE MINAS 3.1 Constituem obrigações do DIRETO DE MINAS zelar pela integridade e funcionamento do DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, hospedado no endereço eletrônico www.DIRETODEMINAS.COM, que constitui uma plataforma não exclusiva de e-commerce para a manutenção de uma loja virtual, a “LOJA VIRTUAL”, conforme descrito no presente instrumento. 3.2 A DIRETO DE MINAS oferecerá o espaço de criação e desenvolvimento de LOJA VIRTUAL, além da infraestrutura de hospedagem completa desta LOJA VIRTUAL no DIRETO DE MINASMARKETPLACE. 3.3 A DIRETO DE MINAS poderá promover ações institucionais de divulgação do seu DIRETO DE MINAS MARKETPLACE e suas LOJAS VIRTUAIS em mídia, através de pautas de assessoria de imprensa, envio de newsletter, nas redes sociais e outros canais de divulgação e vendas, tais como sites de busca, google adwords, comparadores de preço, portais de premiação e de campanhas de fidelidade, de forma a fomentar as vendas das LOJAS VIRTUAIS hospedadas neste shopping virtual, auxiliando os lojistas com planos de marketing digital, individualizado, contratado pelolojista. 3.4 Através do presente instrumento, A DIRETO DE MINAS se compromete em proceder com as orientações necessárias a criação de uma loja virtual, a ser alocada na sua plataforma deMARKET www.diretodeminas.com PLACE/shopping virtual, com um espaço próprio e personalizado, em conformidade as orientações e identidade visual da LOJA VIRTUAL, e de acordo com o plano contratado. 3.5 A DIRETO DE MINAS se compromete a fornecer uma área de administração da lojavirtual, denominada “ADMIN”, independente e exclusiva, com interface online, cuja finalidade é possibilitar que a LOJA VIRTUAL atualize o conteúdo disponibilizado, tais como produtos, promoções e outros. A LOJA VIRTUAL é inteiramente responsável pelo conteúdo disponibilizado no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE. A gestão da LOJA VIRTUAL, bem como a atualização dos produtos e o controle de estoque, deverá ser realizada através da área de administração da loja virtual e pela própria LOJA VIRTUAL, através de um login e senha, fornecidos pelo DIRETO DE MINAS. 3.6. É vedado ao DIRETO DE MINAS ceder à terceiros o conteúdo fornecido pela LOJA VIRTUAL, utilizando este material exclusivamente no site DIRETO DE MINAS. 3.7 A LOJA VIRTUAL poderá veicular livremente seus produtos e respectivos textos em sua LOJA VIRTUAL hospedada no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE. Haverá limites quantitativos para a veiculação dos produtos, de acordo com o plano contratado e deverão respeitar o padrão do DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, caso contrário, A DIRETO DE MINAS poderá comunicar a LOJA VIRTUAL da inconformidade do item para readequação ou exclusão, conforme os critérios da curadoria de produtos DO DIRETO DE MINAS. 3.8 A DIRETO DE MINAS, através de sua CURADORIA DE PRODUTOS, poderá a seu exclusivo critério classificar a loja em categorias, assim como exercer o chamado “VETE” ou “VETO”, ou seja, vetar produtos que não estejam de acordo com o padrão oferecido no seu shopping, mediante comunicação à LOJA VIRTUAL. 3.9 A DIRETO DE MINAS, com o objetivo de zelar pela reputação de seu shopping, acompanhará as vendas dos produtos comercializados na DIRETO DE MINAS, bem como através de notas estipuladas pelos seus usuários, ou seja, os consumidores finais, analisará a qualidade dos produtos e da entrega da LOJA VIRTUAL. 3.10 O atendimento aos consumidores será realizado de forma centralizada pelo DIRETO DE MINAS por e-mail ou chat, que recepcionará as dúvidas dos consumidores em até 02(dois) dias úteis, e se necessário, repassará a mensagem à LOJA VIRTUAL, por e-mail ou através de ferramenta de sistema, que responderá as dúvidas no prazo de até 48 horas, através de mensagem direcionada ao DIRETO DE MINAS. A DIRETO DE MINAS repassará as respostas das dúvidas ao cliente e acompanhará a solução das questões apresentadas, na qualidade de intermediador e facilitador. Em qualquer hipótese, a decisão final por trocas será da LOJA VIRTUAL, que se responsabiliza integralmente, por toda e qualquer reclamação dos consumidores. 3.11 A DIRETO DE MINAS não se envolve na transação real entre compradores e vendedores e não é um agente representante e nem possui autoridade. Sendo assim, a LOJA VIRTUAL responsabiliza-se pelos produtos comercializados, autenticidade, estado dos produtos, trocas, devoluções, chargeback, fraudes dos consumidores, recusa de devolução de mercadorias, extravios, e perdas dos produtos nos correios, emissão de notas fiscais, assim como quaisquer produtos que infrinjam as leis de propriedade autoral, intelectual patentes e segredos industriais. Casos como estes e também de difamação, contrabando, roubo, fraude serão tratados nos termos da lei e denunciadosàs www.diretodeminas.com autoridades competentes, podendo ensejar, a critério do DIRETO DE MINAS, a imediata rescisão deste termo de uso. 4. DAS OBRIGAÇÕES DA LOJA VIRTUAL 4.1 A LOJA VIRTUAL outorga à DIRETO DE MINAS a cessão gratuita de uso da marca da primeira, nas condições estabelecidas nesta cláusula, a saber: O presente instrumento e, consequentemente, o direito de uso da marca, poderá, a qualquer momento ser rescindido pela LOJA VIRTUAL, por inadimplemento contratual, caso o DIRETO DE MINAS realize algum ato que viole comprovadamente os direitos de marca da LOJA VIRTUAL, bem como não sane a falha, em até 48(quarenta e oito horas) úteis do efetivo recebimento de comunicação por carta, com aviso de recebimento, que detalha a falha incorrida por culpa exclusiva do DIRETO DE MINAS; (o direito de uso da marca somente subsistirá durante o período de vigência do presente instrumento; A finalidade do uso da marca de titularidade da LOJA VIRTUAL a favor da empresa dar-se-á com o fim exclusivo de disponibilizar este conteúdo no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, BUSCADOR, e em conformidade ao item 3.3; a DIRETO DE MINAS reconhece e concorda que não adquire e nem adquirirá qualquer direito sobre a marca que é titularidade da LOJA VIRTUAL;.(v) a DIRETO DE MINAS não se responsabiliza pela divulgação indevida, pela Internet ou outros veículos, das marcas e produtos da LOJA VIRTUAL expostos no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, mas a DIRETO DE MINAS se compromete a colaborar com informações técnicas para que a LOJA VIRTUAL proteja os seus direitos de marca, garantidos pela legislação vigente. 4.2 A LOJA VIRTUAL permite a divulgação pela DIRETO DE MINAS da loja virtual criada nas condições deste contrato no seu shopping, bem como a busca dos produtos veiculados por seu buscador, respeitadas todas as condições estabelecidas na cláusula 4.1 supra. Caso o DIRETO DE MINAS não interrompa o uso da marca da LOJA VIRTUAL após a rescisão deste contrato, ou persista dolosamente, no ato que refere a notificação prevista no item 4.1, a LOJA VIRTUAL se investirá no direito de promover ações judiciais para a defesa de suamarca. 4.3 A LOJA VIRTUAL se compromete a aplicar seu material descritivo e fotográfico, bem como logotipo de sua empresa e material constante no layout de sua loja. Caso a LOJA VIRTUAL não aplique o material no prazo de 30(trinta) dias da assinatura deste contrato, o DIRETO DE MINAS poderá notificar a LOJA VIRTUAL para justificar o atraso de aplicação deste material no prazo de 05(cinco) dias, e caso o atraso não seja esclarecido, a critério exclusivo do DIRETO DE MINAS, o presente contrato poderá ser rescindido nos termos do item 7.2.3 deste contrato, sem prejuízo dos valores devidos pela LOJA VIRTUAL ao DIRETO DE MINAS, em especial a cobrança integral dos valores acordados para o desenvolvimento da loja virtual, quando ajustados entre aspartes. 4.4 O material deverá necessariamente representar produtos em geral, alimentícios ou não com origem no estado de minas gerais, e ser encaminhado conforme as orientações do DIRETO DE MINAS, de preferência no formato “XML” e deve respeitar as seguintes configurações: i) material fotográfico com a “extensão *.jpg”, em formato still, em fundo branco, no formato 1000px x 1000px em 72 DPI – tamanho compatível para uso para e-commerce e demais meios digitais; www.diretodeminas.com ii) logotipo da LOJA VIRTUAL com as extensões compatíveis ao programa “CorelDraw”; iii) ficha descritiva com todas as especificações dos produtos, tais como cores, tamanhos, materiais, ingredientes, registros etc. O modelo desta ficha será enviado pelo DIRETO DE MINAS juntamente com o presente contrato e deverá ser preenchido pela LOJA VIRTUAL. 4.5. Por liberalidade e sem custo adicional para a LOJA VIRTUAL, de forma a facilitar o lançamento da LOJA VIRTUAL, o DIRETO DE MINAS não promoverá o cadastramento inicial de um lote inicial de produtos, conforme o plano de aquisição escolhido pela empresa. Haverá um auxilio no cadastro inicial na LOJA VIRTUAL através de vídeos instrutivos. As informações deverão ser encaminhadas, preferencialmente, no formato “XML”, sempre nas condições previstas no item 4.4 acima. A LOJA VIRTUAL declara saber que, após o lançamento da loja virtual, a própria LOJA VIRTUAL deverá atualizar a sua loja e incluir outros produtos através de seu login e senha, por intermédio da área administrativa da loja virtual. 4.6 A atualização na loja virtual do arquivo de “XML” enviado e atualizado pela LOJA VIRTUAL será realizado pelo DIRETO DE MINAS a cada 60 minutos, o que será feito de forma automatizada, salvo panes no sistema. O DIRETO DE MINAS garante um SLA para a atualização de 98%(noventa e oito por cento), vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. 4.7. Em virtude deste prazo de atualização previsto no item 4.5.1, poderão ocorrer vendas de produtos sem estoque disponível, o que será comunicado ao cliente e a venda cancelada, conforme a opção do cliente, devendo os valores cobrados em excesso serem estornados ao cliente final, ou na impossibilidade, devem ser reembolsados ao cliente pela LOJA VIRTUAL. Em nenhuma hipótese, o DIRETO DE MINAS reembolsará a LOJA VIRTUAL ou ser responsável por reclamações de clientes advindas de venda de produtos sem estoque. 4.8 A LOJA VIRTUAL garante ao DIRETO DE MINAS que disponibilizará um número mínimo de 20(vinte) produtos distintos no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, sob pena de suspensão da divulgação da loja no DIRETO DE MINAS, independente de aviso prévio, até a regularização do número mínimo de produtos previsto nesta cláusula. 4.9 A LOJA VIRTUAL declara possuir o direito de uso de textos e imagens que serão disponibilizados para o DIRETO DE MINAS e serão expostos no shopping nas condições e durante a vigência deste contrato. 4.10 A LOJA VIRTUAL será responsável pelas ofertas, atualização de conteúdo, estocagem, entrega, divulgação, autenticidade, atualização, exclusão e inclusão de produtos, trocas, chargeback, contestações de clientes, não reconhecimento de compras, devoluções, extravios pelos correios, trocas, além da supervisão geral sob todos os aspectos da loja virtual hospedada na DIRETA DE MINAS, se prontificando a indenizar integralmente o DIRETO DE MINAS, caso este seja demandado por terceiros em razão do exercício dos direitos previstos neste contrato. A LOJA VIRTUAL se compromete a guardar toda a documentação relativa às vendas ocorridas através do shopping DIRETO DE MINAS, tais como comprovantes de entrega, notas fiscais ao cliente,etc., pelo prazo de 05(cinco) anos a contar da efetivação da transação,de forma a prevenir questionamentos futuros. 4.11 A LOJA VIRTUAL é inteiramente responsável pela entrega dos produtos vendidos ao consumidor em sua LOJA VIRTUAL, comprometendo-se ainda a estabelecer no sistema gerencial da lojavirtual, www.diretodeminas.com denominado ADMIN, a política de frete e de parcelamento do pagamento das compras dos produtos da LOJA VIRTUAL. 4.12 A LOJA VIRTUAL deverá despachar a mercadoria comercializada em 24h úteis, salvo os produtos sob encomenda, que serão despachados em prazos previamente informados ao cliente, sempre a contar do recebimento da comunicação do DIRETO DE MINAS das informações da venda, comprometendo-se ainda a informar a DIRETO DE MINAS, o código de rastreamento da mercadoria expedido pelos correios. A LOJA VIRTUAL se compromete a entregar todos os produtos devidamente etiquetados, bem como acompanhados da respectiva Nota Fiscal, nos termos da legislaçãovigente. 4.13 A LOJA VIRTUAL se compromete a indicar prepostos com poderes para receberem o login e a senha que refere a cláusula 3.5 deste contrato, a fim de que procedam com a inserção do conteúdo a ser disponibilizado ao DIRETO DEMINAS. 4.14 A LOJA VIRTUAL deverá aderir ao modelo de política de devoluções, trocas e garantia de produtos proposto pelo DIRETO DE MINAS, o qual seguirá um padrão adotado pelo mercado de ecommerce, e será disponibilizado no site www.diretodemiinas.com. A decisão final para a troca ou devolução dos produtos será da LOJA VIRTUAL, a qual será integralmente responsável, em caso de reclamação dos clientesfinais. 4.15 A LOJA VIRTUAL neste ato, libera, desonera e concorda em deixar o DIRETO DE MINAS, seus representantes legais, prepostos e àqueles atuando sob sua permissão e autoridade, isentos de qualquer responsabilidade em virtude de qualquer modalidade de embasamento, distorção, alteração, ilusão de ótica ou uso em forma composta, seja ou não intencional, que possa ocorrer ou ser produzida em qualquer fase do processo de veiculação pelo meio internet. Da mesma forma, a LOJA VIRTUAL isenta expressamente o DIRETO DE MINAS de qualquer responsabilidade pelo uso indevido da imagem da LOJA VIRTUAL que venha a ocorrer por parte de terceiros. 4.16. Os lojistas, ficam obrigados, a efetuar, orçamentos, negociações e transações, com os clientes conquistados através do intermédio da Direta de Minas, em sua plataforma intermediadora e controladora de tais serviços, e detentora de tais clientes via negociações via plataforma, independentemente do tempo e continência da operação a ser concretizada, podendo ser na primeira venda ou não. 5. DOS MEIOS DE PAGAMENTO DAS TRANSAÇÕES 5.1. As partes concordam que o DIRETO DE MINAS não é uma empresa fornecedora de meios e processamento de pagamento. Não fornece qualquer espécie de garantia de pagamento em relação aos produtos comercializados no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE. Em nenhuma hipótese, a DIRETO DE MINAS MARKETPLACE será responsabilizado pelo pagamento ou reembolso de chargeback e/ou transações canceladas pelos clientes finais, independente da razão alegada pelo clientefinal. 5.1.1. Em caso de contestação de pagamentos pelos produtos já enviados pelos clientes, o DIRETO DE MINAS se compromete a colaborar com a LOJA VIRTUAL nos procedimentos para contestar a reclamação perante as instituições financeiras, de forma a reverter o cancelamento da transação. Em caso de insistência e cancelamento da transação pelas instituições financeiras, o clientefinal www.diretodeminas.com adquirente da LOJA VIRTUAL permanecerá exclusivamente responsável pelo débito. As partes concordam que, somente com o recebimento pela LOJA VIRTUAL do valor acordado pelo produto comercializado no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, será devido o valor da intermediação previsto no item 6.2. 5.1.2. Em caso de ocorrência de chargeback das transações, em razão das condições especiais firmadas entre o WIRECARD e o DIRETO DE MINAS, o wirecard se comprometeu a garantir a transação, desde que esta transação esteja qualificada para a política “wirecard”. 5.2. Para a viabilização das transações no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, a LOJA VIRTUAL concorda em firmar um contrato de adesão online com a empresa por ela indicada, que ao fazer a adesão será criada uma conta ao lojista automaticamente, nos moldes previstos no site www.wirecard.com.br, e por consequência, para receber os pagamentos pelos clientes. A empresa MOIP detém exclusividade no processamento dos pagamentos realizados através do DIRETODEMINAS MARKETPLACE, portanto sua adesão ao contrato padrão de lojista. 5.2.1 A DIRETO DE MINAS poderá auxiliar no cadastro da LOJA VIRTUAL para a abertura da conta wirecard vinculada ao presente contrato, o que não significa que o DIRETO DE MINAS será responsável pelo serviço de meios de pagamento, de responsabilidade exclusiva da wirecard, responsabilizando-se a LOJA VIRTUAL pela análise do contrato e condições da prestação dos serviços exigidos pela empresa fornecedora dos meios de pagamento. 5.2.2 Através da conta wirecard, cujo titular será a LOJA VIRTUAL, se fará o recebimento do pagamento de todos os clientes da LOJA VIRTUAL. A LOJA VIRTUAL se compromete a proceder com a ativação desta conta wirecard, em conformidade às instruções fornecidas pelo DIRETO DE MINAS, o que caracteriza ciência e adesão ao contrato com o wirecard. A LOJA VIRTUAL se compromete a analisar previamente as condições de adesão e fruição da conta wirecard previamente à assinatura do presente contrato, com o qual se compromete, não podendo alegardesconhecimento. 5.3 A DIRETO DE MINAS não possui qualquer relação societária ou vínculo com a empresa wirecard, tão somente a contratou como fornecedora dos serviços de meio de pagamento. 5.4. Por força do presente contrato, o DIRETO DE MINAS será responsável em realizar o repasse ao wirecard das despesas originadas com os meios de pagamento. A DIRETO DE MINAS fica expressamente autorizado a pleitear perante a empresa wirecard, o repasse dos valores devidos ao DIRETO DE MINAS em virtude do presente contrato, descontando-se exclusivamente sua comissão das transações efetuadas por intermédio do shopping DIRETO DE MIINAS. 5.5 A DIRETO DE MINAS poderá comunicar à LOJA VIRTUAL, mediante aviso prévio com 30(trinta) dias de antecedência, a alteração da empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, conforme indicado na cláusula 5.1 acima, constituindo premissa para a continuidade do presente contrato a adesão da LOJA VIRTUAL às condições de contratação da nova empresa de meio de pagamento. 6. DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS www.diretodeminas.com 6.1. Em razão da intermediação dos negócios realizados, A DIRETO DE MINAS sempre fará jus a uma comissão sobre o valor total das transações realizadas, incluindo vendas e frete nas vendas de planos Varejo e nos planos Atacado. O valor das despesas decorrentes dos meios de pagamento não está incluído no valor desta comissão. Além dessa comissão, salvo o previsto nos itens 5.2.3 e 6.4, nenhum outro valor será devido ao DIRETO DE MINAS em razão do presente contrato. 6.2 A EMPRESA wirecard repassará no prazo de 15 (quinze) dias de cada efetivação de transação de venda o valor para a LOJA VIRTUAL, que receberá na sua “Conta PAGSEGURO” os valores devidos, já com o valor de comissão do DIRETO DE MINAS descontado, além da aplicação da tarifa do item 5.2, quando aplicável. 6.3. Em caso de vendas canceladas, extravios, furtos, roubos, fraude ou chargeback das transações ocorridas por intermédio do DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, não será cobrada a intermediação do DIRETO DE MINAS prevista no item 6.2. Em nenhuma hipótese, o DIRETO DE MINAS reembolsará a LOJA VIRTUAL pela eventual perda dos produtos em razão das ocorrências previstas nesta cláusula, nos termos do item 5.1 acima. 6.4 O atraso no pagamento das quantias devidas implicará a incidência de multa moratória equivalente a 2% (dois por cento) do valor devido e não pago, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata dies, e correção monetária pelo IGPM/FGV até a data do efetivo pagamento. 6.5 Cada uma das Partes arcará com seus próprios tributos, incidentes sobre os serviços prestados, nos termos da legislação vigente. 7. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO 7.1 O presente contrato, que dará início à participação da LOJA VIRTUAL no MARKETPLACE DIRETO DE MINAS, tem o prazo de vigência de 12 (doze) meses, e após este prazo o presente contrato passará a vigorar por tempo indeterminado. 7.2. Após o prazo de vigência mínimo inicial, o presente contrato poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito com AR à parte contrária com 30(trinta) dias de antecedência. 7.2.1. Rescinde-se imediatamente este contrato com a decretação de falência ou insolvência civil de qualquer das partes ou o descumprimento de qualquer das obrigações aqui estabelecidas. 7.2.2. Resolve-se este contrato na ocorrência de evento de caso fortuito ou de força maior que impossibilite a prestação dos serviços, total ou parcialmente, por mais de 10 (dez) dias consecutivos. 7.2.3 O presente contrato poderá ser rescindido, imediatamente, pelo descumprimento das políticas de troca, devolução, frete, da recusa à aceitação do “VETE” e de comunicação aos clientes finais pela LOJA VIRTUAL, a critério do MARKETPLACE DIRETO DE MINAS, desde que a LOJAVIRTUAL, www.diretodeminas.com notificada por escrito, não sane o descumprimento em até 15(quinze) dias do recebimento da notificação. 7.2.4 A DIRETO DE MINAS poderá rescindir o presente contrato, por inadimplemento contratual, independente de interpelação ou aviso prévio, caso a LOJA VIRTUAL seja suspensa por mais de 30(trinta) dias em razão da não disponibilização do número mínimo de produtos no DIRETO DE MINAS MARKETPLACE, conforme previsto no item 4.5.3acima. 7.3 Caso a LOJA VIRTUAL decida pela rescisão do Contrato, de forma unilateral e imotivada, antes do término de sua vigência mínima inicial, esta deverá comunicar de sua intenção ao DIRETO DE MINAS e o dia desejado para o término da contratação, devendo proceder a LOJA VIRTUAL com o pagamento de uma multa correspondente a 4 salários mínimos vigentes, na data da rescisão, calculada proporcionalmente ao tempo de cumprimento do contrato. 7.4 As Partes desde já reconhecem e concordam que, em qualquer hipótese de rescisão, a loja virtual e os arquivos hospedados pela LOJA VIRTUAL poderão serão excluídos definitivamente dos servidores do DIRETO DE MINAS, independentemente de qualquer notificação ou interpelação. A DIRETO DE MINAS não se obriga a fornecer cópia da base de dados, os dados acumulados da LOJA VIRTUAL ou mesmo os dados cadastrais dos clientes, podendo a LOJA VIRTUAL, durante a vigência deste contrato, ter acesso ao nome, CPF e endereço dos clientes através das funcionalidades disponíveis na ferramenta de administração, manipuladas pela própria LOJAVIRTUAL. 8. DA CONFIDENCIALIDADE 8.1. As partes convencionam que toda e qualquer informação transferida entre elas será considerada confidencial e privilegiada, e não será divulgada a terceiros sem o expresso consentimento das partes. 8.2. As partes se comprometem a obter termo de confidencialidade de seus funcionários diretamente relacionados à execução dos serviços contratados. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 A LOJA VIRTUAL declara expressamente que possui poderes específicos para ceder o conteúdo disponibilizado através do presente instrumento. 9.2 A LOJA VIRTUAL é exclusivamente responsável por sua relação com os consumidores e usuários de Internet, em relação às condições, ofertas, qualidade, quantidade e garantias ofertadas no site DIRETO DE MINAS. 9.3. Salvo nas expressas previsões deste Contrato, nenhum outro direito de propriedade intelectual e/ou industrial atualmente existente, ou que venha a ser adquirido ou licenciado por uma Parte, será outorgado à outra Parte em virtude deste Contrato. www.diretodeminas.com 9.4 Este Contrato não cria entre as Partes qualquer vínculo tributário, trabalhista ou previdenciário, em qualquer relação societária, incluindo joint-venture, associação, representação, agenciamento, franquia ou corretagem. 9.5 O uso comercial da expressão "DIRETO DE MINAS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do MARKETPLACE DIRETO DE MINAS assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que a LOJA VIRTUAL acesse e administre a loja virtual são propriedade do DIRETO DE MINAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do DIRETO DEMINAS. 10. FORO 10.1. Fica eleito o foro do domicílio de FLORIANOPOLIS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. O presente TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NO DIRETO DE MINAS MARKETPLACE encontra-se registrado no Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de Piumhi- MG